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Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família ausência Caráter patrimonial
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Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Falecimento Sucessores Legitimidade
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Recurso Especial Direito da criança e adolescente Pedido de guarda formulado por avô
Data de Publicação: 15/02/2011